O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, a cinco meses de detenção por irregularidades na realização de despesas com serviços de publicidade e propaganda sem o prévio empenho, prática que viola normas de execução financeira. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta quarta-feira (2).
O processo, relatado pelo desembargador João Batista de Vasconcelos, envolveu a contratação de dez serviços de publicidade com a empresa Mix, executados entre fevereiro e março de 2017.
O empenho das despesas, no entanto, só foi feito em abril e maio daquele ano, o que gerou a condenação. No início de setembro, o desembargador Ricardo Vital pediu vistas do processo, e seu voto foi apresentado na sessão de hoje.
Apesar da condenação, o TJ-PB decidiu converter a pena de detenção em uma prestação pecuniária de 25 salários mínimos, que será destinada a uma entidade pública ou privada com fins sociais.
Fonte: paraibajá
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