
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (18) o pedido de Cícero Lucena para restabelecer o pagamento da pensão especial concedida pelo Governo da Paraíba a ex-governadores. A decisão representa um revés para a tentativa do político de retomar o benefício, suspenso desde 2020.
Cícero integrou originalmente a Reclamação nº 61.713/PB, ao lado de outros interessados, que resultou no restabelecimento dos pagamentos a ex-governadores e pensionistas. Em 28 de agosto de 2023, porém, quando exercia o mandato de prefeito de João Pessoa, pediu para sair do processo, justificando que recebia remuneração pelo cargo que ocupava.
Depois de deixar a Prefeitura, ele voltou ao Supremo argumentando que a mudança em sua situação funcional permitiria o retorno do benefício, e solicitou a extensão dos efeitos da decisão favorável aos demais autores. Fux registrou expressamente a desistência e entendeu que não seria possível estender o resultado a quem havia abandonado a ação.
O tema das aposentadorias e pensões vitalícias para ex-governadores é alvo de questionamentos jurídicos sobre constitucionalidade, sob o argumento de que esse tipo de pagamento pode contrariar princípios previstos na Constituição. A decisão mantém o impedimento para que Cícero Lucena volte a receber o valor enquanto a discussão sobre o benefício segue em debate no Judiciário.